Pedágio, tarifas e protestos: focando o vilão errado


Onde está a coerência em atacar as tarifas do pedágio e pagar passivamente o IPVA e a CIDE a cada ano e a cada reabastecimento?


Você usa rodovias pedagiadas? Protesta em seu íntimo toda vez que passa em uma cabine de cobrança? Mas, mesmo que não usasse, continuaria pagando anualmente o IPVA, certo? Aposto todo meu dinheiro como em, ao menos 95% dos casos, as pessoas que possuem um veículo elegível de dois eixos pagam muito, mas muito mais IPVA do que tarifas de pedágio anualmente.

Por que então o foco da maioria das reclamações que ouvimos de amigos, em redes sociais e em protestos, é voltado para os pedágios e não para o pagamento do IPVA? A intenção dessa postagem é chamar a atenção para esse tipo de cilada, de se incomodar com um arbusto e não perceber a floresta que o cerca.

Protestos contra a tarifa de pedágios
Protestos contra as tarifas de pedágios

Entre o IPVA e a CIDE, o primeiro é o mais lembrado. Os recursos do IPVA são de responsabilidade dos estados e, na verdade, não possuem um destino pré-definido. Teoricamente ele deveria ser utilizado para cobrir as despesas de manutenção das vias de rodagem, uma vez que substituiu a antiga Taxa Rodoviária Única, que possuía essa finalidade.

Porém na legislação, uma vez que passou a se denominar “imposto”, não há mais essa obrigação. Assim, ele pode ser usado com qualquer objetivo de finalidade “social”, misturando-se nas receitas do governo e seguindo seu destino ineficiente, como já comentei em outras postagens, como as 4 formas de gastar dinheiro.

Já a CIDE, que incide sobre os combustíveis, possui essa finalidade implícita, e é distribuída entre os entes da federação da seguinte forma:

  • 40% proporcionalmente à extensão da malha viária federal e estadual pavimentada existente em cada Estado e no Distrito Federal;
  • 30% proporcionalmente ao consumo, em cada Estado e no Distrito Federal, dos combustíveis a que a CIDE se aplica;
  • 20% proporcionalmente à população;
  • 10% distribuídos em parcelas iguais entre os Estados e o Distrito Federal.

Rodar em uma estrada privatizada é uma experiência distinta comparada a viagens em estradas mantidas pelo Estado, com poucas exceções. Seja pela qualidade do asfalto ou pela assistência que possuímos. Em uma viagem que fiz (2.700km em 11 dias em duas rodas), paramos para fotografar o nascer do sol nas margens da rodovia e alguns minutos depois apareceu um socorro da concessionária perguntando se estava tudo em ordem.

Uma viagem de moto pelo interior do Brasil - amanhecendo na estrada e abordado por um fiscal da rodovia
Paradinha para fotografar o nascer do sol foi logo abordada pelo fiscal da rodovia pedagiada

Sim, pagamos por isso, e concordo que algumas tarifas de pedágio das concessionárias são salgadas, e são reajustadas anualmente pela inflação. Não há muito como fugir desses aumentos, a não ser que você considere ser sócio de uma concessionária adicionando sua ação em sua carteira de investimentos. Infelizmente, elas não têm performado muito bem nos últimos tempos.

Cortar caminho por rodovias vicinais ou dentro de cidades, muitas vezes pode sair até mais caro se considerarmos o custo maior de combustível, o desgaste maior do carro (lombadas – uma jabuticaba do terceiro mundo), riscos de maiores acidentes e um tempo maior perdido. Até já tentei algumas vezes, e cheguei à conclusão que não compensa.

Não é só a tarifa de pedágio que você paga

Mas o que é normalmente ignorado, é que existem impostos embutidos nos preços das tarifas (ICMS, ISS, IR, Cofins, PIS e CSSL), que perfazem quase 30% do valor cobrado. Além disso, as concessionárias bancam valores para a manutenção dos veículos da Polícia Rodoviária Federal e pagam outras taxas ao DNIT e DER.

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Ou seja, quando o usuário paga a tarifa de pedágio, ele também banca os impostos e custos existentes nessa taxa, além de pagar anualmente o IPVA e a CIDE, a cada reabastecimento de combustível. Os preços poderiam ser muito menores caso o Estado não exigisse essas cobranças das tarifas.

E é aí que reside o absurdo. Com a concessão das rodovias à iniciativa privada, o Estado recebe mais impostos e outros benefícios pelas concessionárias privadas (embutidos no preço da tarifa de pedágio) e deixa de investir na manutenção dessas mesmas estradas, não oferecendo como contrapartida a diminuição – ou a eliminação, da alíquota de IPVA ou CIDE.

A situação então é a seguinte: o Estado gasta menos (não precisa mais manter rodovias que estão em concessão), arrecada mais (impostos sobre a tarifa de pedágio) e não deixa de cobrar os impostos que antes eram usados para a manutenção das vias (IPVA e CIDE), ou seja, não há nenhuma compensação para os usuários com a privatização das rodovias.

Pedágio, tarifas e protestos: focando o vilão errado 1

Entendeu por que, entre outras razões, acreditar no Estado é ingenuidade? A responsabilidade maior deveria ser da concessionária privada ou do Estado? Com entender a lógica dos protestos de não serem direcionados para a diminuição ou abolição desses impostos? Por que os protestos visam apenas as empresas de concessão? Mais um exemplo da típica confusão mental que reina nesse país.

As tarifas de pedágio são mais justas do que os impostos

O argumento mais patente, contudo, para refutar esse tipo de reclamações de pedágios e tarifas, é o mais óbvio e reflete a equidade nesse tipo de cobrança: paga apenas quem utiliza o serviço, ou seja, ecoa um dos exemplos mais inequívocos e básicos da justiça: uma pena só pode ser vinculada para a pessoa que é o agente da ação.

Mesmo que os IPVA e a CIDE fossem integralmente utilizados para a manutenção das vias, as pessoas, além de pagarem caro, participariam de um sistema imoral e injusto, ao contrário do pedágio. Pagando o IPVA e a CIDE, as pessoas que não utilizam as estradas, pagam para as pessoas que a usam corriqueiramente. É a singular e estúpida ideia de não atribuir o pagamento de algo somente pelo que se utiliza, e sim realizar uma cobrança desbalanceada e de baixa qualidade por toda a população.

Novamente, onde deveria estar o foco desses protestos? No pedágio ou nos impostos governamentais? O pedágio é o vilão errado nessa história. A iniciativa privada, idem. Precisamos focar nas injustiças que são nos cobradas pelo governo.

O ponto fundamental, entretanto, desses e outros desabafos publicados nesse blog é afirmar que, no dia em que as pessoas entenderem que cada indivíduo deve assumir todas as responsabilidades pelos seus próprios atos, sem vitimização, sem atribuir falsos culpados e entender que não existe almoço grátis, estaremos a caminho para a construção de uma sociedade muito melhor.

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Anônimo
Anônimo
9 meses atrás

Se eu tivesse que pagar pedágio em cada rua que andasse…Tô fora dessa de endeusar pedagios…nessa linha de raciocínio até bike e pedestre vai ter que pagar pedágios.

Anônimo
Anônimo
Reply to  Anônimo
9 meses atrás

Você já paga o pedágio e nem se deu conta, seu imposto!!!!

Anônimo
Anônimo
Reply to  Anônimo
9 meses atrás

Continuarei pagando o imposto e ainda pagarei o pedágio…

Josias
Josias
9 meses atrás

Doria é certamente o maior vilão disso tudo em São Paulo. Ele acha que tirar fotinho com a primeira vacina vai convencer alguem a votar nele? Quao enganado está, se depender de mim ele vai virar um gari novamente ou terá que apelar para o Bolsodoria denovo.

Anônimo
Anônimo
Reply to  Josias
9 meses atrás

E o que isso tem a ver com o assunto? Leu o texto?

André Luis
7 anos atrás

André, concordo em grande parte com o seu texto e com a ineficiência de quem gere o que pagamos via impostos. Não pesquisei nada a respeito, mas sei q grande parte (do que sobra dos impostos q pagamos) vai para abertura de novas rodovias. Qdo viajei pelo Brasil de carro em 2012 vi muitas duplicações e estradas novas saindo de Sao Paulo, muita coisa relacionada a PAC tb. Nesse caso, não acho completamente injusto quem mora em outro estado bancar o desenvolvimento de outro, pois assim acontece nas nações desenvolvidas tb. Aqui na Alemanha grande parte dos impostos vai para… Leia mais »

André Rezende Azevedo
7 anos atrás

Obrigado Cabeça! Então, novas estradas duplicadas e construídas pela iniciativa privada é o mais justo, pois seu uso serra cobrado de quem as usa, e só. Esse é o maior ponto. O humilde aposentado que usa seu fusquinha só para ir na padaria, comprar remédio na farmácia para sua esposa, ou comprar cinqüenta velinhas para comemorar suas bodas de ouro não tem nada a ver com essas estradas. Mais: estradas feitas pelos governos envolve muitas propinas e superfaturamentos. Eu sei que você não é a favor disso. Com o dinheiro público que foi gasto nas coisas que você vê por… Leia mais »

André Rezende Azevedo
7 anos atrás

Ignore as besteiras do auto-corretor do Android hehe

Anônimo
Anônimo
7 anos atrás

Muito bom Andre ! Não sou dos que que reclama de pedágios, mas vc me apontou vários dados novos que eu não sabia …

Valeu !

André Rezende Azevedo
7 anos atrás

Obrigado Azul!

Roberto Santiago
6 anos atrás

Quem dera os pedágios realmente funcinassem em todo lugar, acho que nem tantos reclamariam. Mas aqui no MT é tanta picaretagem, que abriram uma praça de pedágio em uma rodovia toda destruída de tanto buraco, e tiveram o descaramento de dizer que primeiro tinham que cobrar, para só depois arrumar… enquanto isso, dá-lhe IPVA na nossa nuca!

André Rezende Azevedo
6 anos atrás

Pois é Roberto, há muita picaretagem mesmo, e muitas delas são em função do conluio entre políticos e empresários. De qualquer forma, o objetivo do artigo é mostrar que a cobrança do pedágio é em si, muito mais justa do que a cobrança do IPVA e a CIDE, e nossos protestos devem ter esses impostos como alvo. Estão dizendo que a CIDE vai voltar ao normal jajá…

Lostardust
Lostardust
6 anos atrás

Ótimo texto. No início eu também era desses que reclamava somente dos pedágios, até que conversei com um especialista em direito administrativo que me esclareceu mt coisa. Não me importaria de pagar pedágio, mas sob duas condições:1. a extinção ou diminuição da CIDE e IPVA, ou pelo menos a eliminação dos impostos embutidos no próprio pedágio. Acho que seria uma boa destinar parte da CIDE à construção/manutenção de ferrovias, por ex…já q o Brasil é carente desse transporte, e mt dependente das rodovias p/ escoamento de produção. 2. mudança na forma de cobrança dos pedágios, que é muito injusta no… Leia mais »

Lostardust
Lostardust
6 anos atrás

PS. Esqueci de mencionar: na Italia ainda existe a possibilidade da pessoa escolher entre as auto-estradas (todas tem pedágio) ou as "super-estradas"(não tem pedágio). A única diferença aqui (além do pedágio) está no limite de velocidade, que é mais alto nas auto-estradas.
As super cortam cidadezinhas, por isso tem limite menor, é boa pra quem não tem pressa, ou pra turistas.
Esse sim é um sistema de pedágios justo.

André Rezende Azevedo
6 anos atrás

Nossa, relendo agora… O auto-corretor colocou "sucessões" ao invés de "secessões"!

André Rezende Azevedo
6 anos atrás

Olá Lostardust! Obrigado pelo comentário e pelo compartilhamento de informações. De fato, concordo com o que disse sobre o pagamento justo pelo que você usa. Na Europa funciona muito bem sim. Aqui no Brasil temos algumas experiências no sistema ponto a ponto em SP, mas ainda tem muito de melhorar. Não concordo entretanto, que o governo deve ser o principal executor das estradas. Isso deve ser deixado para a iniciativa privada. E promover a concorrência entre as empresas. Por exemplo, qual é o sentido do sistema Anhanguera e Bandeirantes em SP ser concedido para uma empresa apenas? Esse é o… Leia mais »

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