Liberdades restritas através das intenções e práticas do Estado


Você está ciente de que suas liberdades estão cada vez mais restritas nestas últimas décadas socialistas no país?

Nesse ambiente cada vez mais inóspito, em meio a esse Estado babá, estamos sendo submetidos pouco a pouco, por vezes à ditadura da maioria e por vezes à ditadura da minoria.


Escrevi esse texto originalmente em 2014. Essa revisitação foi motivada pela “greve dos caminhoneiros” no final de Maio de 2018, que curvou o país e prejudicou serviços essenciais à toda população brasileira.

Chamar esse movimento de greve é algo, no mínimo, estranho. Primeiro, havia patrões estimulando e comandando grevistas. Só no Brasil. Segundo, sua demanda inicialmente foi a contrariedade aos impostos, mas depois vimos que a exigência era apenas para benefício próprio. Terceiro: não sabemos se a maioria dos caminhoneiros realmente queriam estar parados ou estavam sendo ameaçados por uma minoria terrorista.

Liberdades restritas pela ação do Estado
Contradições e incoerências…

Enfim, ao final de todo o processo, após nossa submissão à uma ditadura da minoria, tivemos uma maior intervenção estatal na economia e na sociedade, incluindo (pasmem!) uma tabela de preços de frete. Será que essa pessoas não aprenderão nunca?

Até quando vamos entender a relação de oferta e demanda? A oferta de caminhões e caminhoneiros aumentou em função de intervenções passadas onde a então presidente Dilma forneceu incentivos para a compra de caminhõesEra esperado que a concorrência aumentasse e o preço diminuísse.

Ou seja, o governo intervém, desestabiliza um setor e como os brasileiros agem? Pedindo mais governo! E depois vão reclamar da corrupção… No fundo estão fornecendo cada vez mais poder ao Estado. E em todos os lugares que esse processo ocorreu, o resultado não foi nada bom.

Poder ao Estado é um perigo para a sociedade

A história sempre se repete. Mudam-se apenas as máscaras, os filtros. Nos anos de ascensão nazista, Martin Niemöller, pastor luterano alemão perseguido pelo Estado, escreveu:

“Um dia, vieram e levaram meu vizinho, que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho, que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei. No terceiro dia, vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, vieram e me levaram. Já não havia mais ninguém para reclamar.”

Mais tarde, Eduardo Alves da Costa, escritor e poeta fluminense, na luta contra o Estado militar brasileiro, generalizou:

“[…] Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem; pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e, conhecendo o nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada. […]”

Apesar de ambos autores possuírem tendências de esquerda, seus escritos continuam atuais para antagonizar as ideias do próprio Estado progressista, travestido com a roupagem da democracia que ocorre em alguns países latino-americanos. Suas frases, talvez não intencionalmente, refletem a gradual perda de liberdade e ocultam o real objetivo da Revolução Cultural Gramsciana que se amalgamou na nossa sociedade desde a década de 70 do século passado, iniciando-se no meio universitário.

Como os sujeitos passivos dos poemas acima, cujo comportamento equivale a sapos colocados na água fervente, vamos aos poucos aceitando isso e aquilo, e quando tentarmos gritar por liberdade, já será tarde demais. O Estado já terá tomado conta de nossas ações, nossos desejos e nossas livres escolhas.

Afinal, é tentador imaginarmos que temos uma entidade que cuida da gente, nos guie, mostre as regras e nos apresente o caminho da correção. Embora essa opção, para os atentos, assemelha-se cada vez mais ao caminho da servidão. Mas isso pouco significa às massas, que, com seus votos no sistema “democrático”, nos impelem à uma ditadura da maioria.

E assim como a maioria dos personagens de Admirável Mundo Novo, que satisfazem-se plenamente com as drogas que nos impede de percebermos o mundo real, ou como Cypher, do filme Matrix, que preferia a benção da ignorância à realidade, nossa maioria também dá um “viva” à essa democracia coletivista e ao Estado babá.

Mais liberdades restritas pela ação do Estado
A relação com o estado tem um quê de amor bandido,
 como essa foto no blog de Marcos Campos

Hayek, em sua obra ao lado, comenta que “as pessoas que aceitam renunciar à sua liberdade pessoal em troca de uma suposta segurança não merecem nem liberdade, nem segurança”. Essa renúncia, antes de resolver os problemas humanos, os incrementa. Acrescenta ainda que, na maior parte das situações, o Estado avança em nossa liberdade através dos agentes econômicos, e, diferentemente do que se possa imaginar a princípio, a liberdade econômica é essencial para a liberdade política. Por isso a economia exerce um papel central nos debates sobre a liberdade.

A lista de liberdades restritas, restringidas pelo Estado babá é extensa…

Se sou um jovem saudável, já não posso escolher um Plano de Saúde que cubra apenas acidentes, pois as empresas são obrigadas pelo Estado a cobrir mil coisas cuja probabilidade de eu utilizar é mínima. Como não posso pagar mais de cinco vezes do que pretendia, fico sem um seguro de emergência e se acontecer algo, caio no SUS. Não tenho essa liberdade de escolha.

Se sou um solitário aposentado, analfabeto, mas quero trabalhar para complementar minha aposentadoria, fazer um círculo de amigos e aceito receber R$ 800,00 pelo meu trabalho não especializado de, digamos, empacotador no supermercado, a empresa não pode me contratar. O Estado exige um salário-mínimo de mais de mil reais, alto para minha baixa qualificação, uma vez que os encargos pagos ao mesmo Estado pelo empregador, são absurdos. Fico então, desempregado, sozinho e com menos dinheiro na minha casa. Não tenho essa liberdade de escolha.

Se eu trabalho por um tempo, e poupo para fazer uma viagem à Disney, enfrentando aumentos de IOF e altas taxas de passaporte impostas pelo Estado, eu não posso comprar, sem impostos absurdos, produtos que lá fora custam até 5 vezes menos, uma vez que não sou rico e não tenho dinheiro para comprar esses produtos no Brasil. Não tenho essa liberdade de escolha

Se eu tenho um capital, e quero comprar um ônibus novo e contratar 3 motoristas para atender uma linha carente de transporte público na minha cidade (ou concorrer em uma linha com preço mais baixo), eu não posso, pois a licitação que a empresa ganhou é exclusiva e o Estado não permite. Bom para os amigos do rei. Não tenho essa liberdade de escolha.

Se eu me graduei com boas notas, e quiser trabalhar na minha área sem pagar a mensalidade da associação de classe da minha profissão, eu não posso, pois o Estado legitima a obrigação do pagamento. Isso vale também para os trabalhadores que pagam obrigatoriamente seus sindicatos. Não tenho essa liberdade de escolha.

Se sou analista financeiro de um banco, mesmo privado, não posso manifestar-me contra a política econômica do governo e alertar os clientes para possíveis perdas financeiras, uma vez que posso ser demitido sem direito e defesa, para que os banqueiros mantenham seu status quo e interesses junto ao governo. O governo não admite a expressão de opiniões divergentes. E assim, não tenho essa liberdade de escolha.

Essa pequena lista de liberdades que, ao invés de serem livres ao cidadão, são restritas, uma vez que causam coerções externas que impedem sua realização. Elas refletem o conceito de “liberdade negativa”, criado pelo filósofo Isaiah Berlin e que pode ser melhor entendida no artigo “Liberdade e Poder: os direitos naturais de John Locke“. A lista pode ser estendida indefinidamente, tendo-se consciência que existem mais de 200 mil leis nesse nosso país.

Muito pode ser comentado sobre a situação dos empresários, como a tirinha que ilustra o início da postagem. Muito pode ser citado a respeito do direito às verdadeiras informações e intenções dos governos, que nos são ocultadas.Toda essa condição foi aprofundada pela esquerda política no Brasil, Cuba, Argentina e Venezuela. Até o governo cubano, na sua imensa cara de pau, tenta varrer a sujeira embaixo do tapete, assumindo todas as besteiras que fizeram. O Brasil, embora com ainda graves problemas, tenta agora sair do atoleiro com o novo governo.

As pessoas que apoiam o estatismo, devem refletir no mal que fizeram a esses países. Com honestidade, sem tentar recontar a história sob prisma de seus próprios olhos. Fiquemos esperando, pois a auto-crítica não costuma ser um dom dessas pessoas.

Apêndice: os limites da liberdade de trabalho infantil

Revi hoje alguns trechos da constituição brasileira para um trabalho que estava desenvolvendo e lembrei-me de uma reportagem que li há uns dois meses, onde um mecânico dono de uma oficina foi autuado pelo Ministério do Trabalho por ter oferecido um emprego a um rapaz de 14 anos no período da tarde, caracterizando assim, um trabalho infantil.

O trabalho era de comum acordo entre todos, inclusive entre a mãe do menor. Ele ia bem na escola e já tinha comprado com seu salário, tênis, bicicleta e guardava R$500,00 na poupança. É claro, o Ministério do Trabalho multou o empresário e proibiu o trabalho. A mãe lamenta: “- Agora ele vai ficar sem dinheiro e passar a tarde inteira assistindo televisão”. Veja a reportagem nesse link.

Trabalho infantil: quais os limites da proibição?

De fato, o inciso 33, do artigo 7º da Constituição Brasileira, é claro:

proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos”.

O inciso é claro, mas limites deveriam ser colocados. É óbvio que existem certas condições degradantes de trabalho infantil e que a educação é um fator preponderante para as crianças e jovens. Porém, qual a interpretação de “perigoso” ou “insalubre”? Enquanto deixarmos essas definições para um senso comum, que vem degradando-se ano a ano em função das ideias impostas e justificadas pelos direitos sociais, existe um risco enorme na prática de injustiças. A tentativa resume-se a exterminar uma mosca com uma metralhadora, legando muitos prejuízos colaterais.

Isso ocorre porque um erro em voga atualmente é formar opiniões julgando uma parte pelo todo. Ou seja, criar teorias e leis com base em exceções. Não: as teorias são criadas a partir de uma estrutura geral e uma justiça comum. As exceções devem ser consideradas como desvios e não como condição geral.

Na reportagem citada, não há como considerar o problema criado pelo Estado em relação ao desejo daquele jovem em trabalhar meio-período na oficina. Ambos estavam satisfeitos. O dono da oficina, no trabalho do garoto. Este, na ocupação, no salário e na possibilidade de aprender algo em sua vida. É praticamente impossível definir uma idade, seja de 12, 14 ou 16 anos como limite para a plena possibilidade de consciência e responsabilidade.

Warren Buffet, um dos homens mais ricos do mundo começou a trabalhar desde cedo e sem descuidar dos estudos. Será que ele lamenta-se em ter exercido um trabalho infantil? Por que impedir, por força da lei, de jovens seguirem o mesmo caminho? Se uma das frentes necessárias (estudos) está sendo cumprida, como o Estado pode definir que o garoto tenha que passar o resto do dia vendo televisão e não trabalhando como desejava?

Adicionalmente, como podemos julgar tal lei quando comparamos a situação desse garoto com as crianças que trabalham em novelas? Ou no treinamento para atividades esportivas? Haveria uma diferença evidente que faça com que esse trabalho infantil mereça um tratamento especial perante à lei? Ou o trabalho infantil de mecânico é menos digno do que um trabalho de “manifestação artística” ou manifestação esportiva? Mais perigoso e insalubre do que às ofensas físicas ao corpo humano que os atletas mirins estão sujeitos?

Vivemos em um mar de preconceitos obscuros que são apadrinhados largamente entre os defensores dessa invasão de liberdade das pessoas. São situações que percebemos que vivemos em uma sociedade onde liberdade nem sempre está ligada ao estado natural do indivíduo, refletindo na verdade, profundas desigualdades. Ou seja, alguns são sempre mais iguais aos outros.

Não precisamos de inimigos se somos governados por essa paquidérmica mentalidade estatal onde o Estado precisa se meter em tudo. Onde não podemos fechar contratos de livre aceitação entre as partes interessadas, sem prejuízo para outras pessoas. Em Liberdades restritas, comento várias outras situações similares. Liberdades que faltam cada vez mais, uma vez que seu conceito-chave é a ausência de coerção. O único conceito onde direitos não exigem deveres alheios.

Veja outra notícia interessante que apareceu na mídia após um tempo de publicação desse artigo: “Crianças formam sindicato na Bolívia para defender o trabalho infantil“.



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Ou leia um pouco de minha história aqui ou então, ouça a entrevista que fiz para o podcast do blog SRIF365.

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Danilo
Danilo
4 meses atrás

Parabéns André.
Concordo plenamente com seu ponto de vista. Hoje vemos muitas pessoas que dizem lutar pelos seus direitos exigindo mais intervenção por parte do Estado. É uma grande incoerência.
Abraço!

Franciane
Franciane
6 anos atrás

Como sempre, seus textos são ótimos (me sinto suspeita por falar, mas sabe o quanto sou crítica tbm), porém, surge um questionamento: a liberdade real, e total, é possível? Sabemos que no nosso país e em outros, como citados, não. Mas essa tão sonhada liberdade total, não seria uma certa utopia?

André Rezende Azevedo
6 anos atrás

😉

Um primeiro ponto é não confundir liberdade com libertinagem. São coisas diferentes. Mas se vc pensa em uma liberdade individual, mas com respeito às liberdades e direitos dos outros, por que não seria possível? O que impediria?

Anônimo
Anônimo
6 anos atrás

Muito bom ! Vivemos isso o tempo todo ! Uma nação de cordeiros…

André Rezende Azevedo
6 anos atrás

E o pior: alguns cordeiros conscientes…

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