Respeito à liberdade e amor ao Estado: arranjos incoerentes

A defesa mútua do Estado e da liberdade é incoerente, inadequada e inconsequente. Se desejamos mais liberdade, precisamos lutar por menos Estado.

Além disso, sem liberdade econômica, prática impedida pelas normas do Estado, é impossível exercitarmos plenamente a liberdade individual.

O leitor há de convir que existe uma distância muito grande, em diversas esferas de nossa vida, entre intenção e ação. Nem sempre convertemos nossos desejos em iniciativas que propiciarão sua realização. A própria auto-sabotagem é habitual e ocorre de maneira constante na vida, mas ela restringe-se a um indivíduo em particular. Não interfere na sociedade e não atinge demais indivíduos diretamente. Por isso é limitada.

Um desejo comum, com poucas exceções, entre os indivíduos, é possuir liberdade. Liberdade sob suas várias esferas. Liberdade de expressar-se, de ir e vir, de não serem coagidos em algo que desejam praticar, com a contrapartida de respeitar sempre a liberdade e o direito de propriedade dos demais integrantes ao seu redor. O leitor deve aceitar, assim, que para possuir tais liberdades, existe a necessidade de não existir algo, ou alguém, que proíba o exercício da liberdade.

Defender a liberdade pode parecer fácil, mas não é uma ação óbvia. Pode tornar-se o típico discurso sem prática comentado no primeiro parágrafo. Se fizermos uma pesquisa nacional sobre a defesa da liberdade individual, os números de apoio seriam altos. Porém, a mentalidade esquerdista e progressista que ainda resiste na maioria da população brasileira impede, muitas vezes de forma inconsciente, de transformar esse anseio por liberdade em ações que possibilitarão sua prática. E aqui, o prejuízo não é mais limitado.

Um exemplo é a identificação que ocorre nas massas com o maior meio de coerção que já existiu na história: o Estado. Mais do que pessoas, empresas e grandes corporações, as instituições políticas são as principais responsáveis por impedir que você seja livre, intencionalmente criando uma tácita dependência enquanto enfraquece sua responsabilidade individual.

Elas são compostas por pessoas com as mesmas falibilidades e debilidades morais, alimentadas por pensamentos e interesses que possivelmente, são diversos aos seus. Esse fato por si só não é um problema, pois faz parte de cada indivíduo, porém aqui, são pessoas com um grau de poder que interfere em sua vida de forma decisiva, uma vez que sua liberdade de evitar tal coação é notadamente atingida.

Da mesma forma, quando restringe sua opção de operadoras de telefonia a 4 empresas em função da reserva de mercado, enquanto que em países europeus como a Alemanha, seus habitantes possuem 46 opções para escolher uma tarifa mais barata. Tente, pequeno empresário, chegar em um acordo com um funcionário para que ele trabalhe menos com redução do salário (o que poderia ser bom a ambos) e veja o que acontece. Ou você, que ralou na universidade e possui um diploma de graduação legítimo, com excelentes notas no histórico escolar, exercer sua profissão sem pagar um “pedágio” anual a uma entidade de classe.

A liberdade econômica é essencial para a liberdade individual

No artigo Liberdades restritas através das intenções e práticas do Estado, transcrevi o poema de Martin Niemöller, que mostra claramente que a perda da liberdade não ocorre subitamente. Esse pensamento  central é atribuído ao filósofo David Hume, e dois economistas escreveram sobre ele por volta da metade do século XX.

Frederick Hayek desenvolveu-o em seu livro “O Caminho da Servidão”, publicado em 1944, enquanto Milton Friedman abordou o tema em seu livro Capitalismo e Liberdade, de 1962. Ambos sustentam que, sem a liberdade econômica, todas as demais liberdades tornam-se impossíveis. Esse raciocínio é válido especialmente para a liberdade individual e pessoal. Ambos ainda mostram que é incoerente defender o Estado e desejar mais liberdade.

Só possuímos uma verdadeira liberdade de escolha se não somos dependentes economicamente de algum agente, pensamento também válido para as empresas. Se as receitas das mesmas possuírem algum vínculo com o governo, elas não possuem liberdade para exprimirem-se de forma independente. O animal não ataca a mão que o alimenta. É o que acontece com grande parte da imprensa, seja em blogs chapa branca que dependem exclusivamente de propagandas estatais para sobreviver ou a grande mídia comprometida com o globalismo.

O cerco às propagandas de bebidas e produtos infantis não são por acaso. Com menos verbas privadas, as empresas começam a depender mais das verbas estatais – um gasto público que na verdade, deveria ser abolido para possuirmos uma imprensa realmente independente. Ao final, a situação acaba por assemelhar-se ao confortável sapo na água morna. O ambiente não esquenta de forma imediata. A temperatura vai aumentando aos poucos e quando a água torna-se demasiadamente quente, não temos mais como reagir. Nossos países vizinhos têm mostrado bem como trilhar esse caminho.

O Estado de forma geral não cessará em tirar nossa liberdade em prestações que não ferem quando analisadas isoladamente, mas que tornam-se funestas quando vistas de forma completa. O que o país precisa é de ainda mais pessoas despertando da cegueira que impera há anos. Pessoas que questionem e critiquem, sem medo dos ataques dos auto-proclamados progressistas.

Não são apenas os votos que legitimam uma democracia. Ela deve também ser atestada através da prática de garantia e respeito aos direitos à vida, à liberdade e à propriedade de cada indivíduo. Caso contrário, torna-se uma ditadura de governantes que agem em seu próprio benefício e recebem aplausos de um povo que se sente bem representado em troca de migalhas, tornando-se reféns do governo. Mas não percebem que esse caminho leva somente, como mostrado na obra de Hayek, à sua própria servidão, na medida em que uma economia dominada por um governo centralizador, o império da lei é abolido.

Novos apps a serviço da liberdade, apesar do estrangulamento do Estado

Acuado pelas querelas dos discursos de esquerda, o significado da palavra “capitalismo” distorceu-se enormemente nas últimas décadas. Originariamente referente à uma condição pessoal (a quem possuía capital), foi alçado à caracterização de um sistema econômico por Marx e Engels na segunda metade do século XIX. Esse sistema já havia sido exposto anteriormente por Adam Smith como um arranjo liberal onde a propriedade privada é a detentora dos meios de produção e da decisão dos investimentos, o preço é calculado naturalmente pela oferta e pela demandae, principalmente, caracterizado pela livre decisão de escolha e negociação entre seus agentes.

O mundo, e particularmente a América Latina e os brasileiros, possuem uma dificuldade tamanha em entender os benefícios desse modelo. Recusam-se a aceitar que a busca pelo lucro e pelo interesse individual acaba colateralmente provendo melhorias a todas as pessoas. Foi assim na história. Apesar do século XX ter contaminado esse sistema econômico através da simbiose com o Estado, as melhorias e os avanços foram fantásticos. Aumento de produtividade agrícola (menos fome), avanço na medicina (mais saúde), inovações nos transportes (melhor locomoção) e o avanço nas telecomunicações (encurtando distâncias), além do progresso na informática e sua possibilidade infinita de trazer crescente satisfação aos usuários. Se você está aqui lendo esse texto, você também se beneficia das leis liberais do (verdadeiro) capitalismo.

Talvez a mais nobre dessas leis seja a liberdade concedida a duas partes de realizar ou não um acordo, sem interferências de uma terceira entidade. Não vou entrar em detalhes de ingerências e distorções indiretas que mancham esse ato de livre troca de interesses, como os impostos cobrados pelo Estado em todas as transações, mas sim na intromissão direta do Estado em permitir que um indivíduo aja de acordo com sua própria vontade. Você, leitor, sabia que a popular carona, seguido de um pedido para “rachar” a gasolina, é proibida no Brasil?

Claro que a maioria dos brasileiros já cometeu tal infração, uma vez que a possibilidade de ser pego pela fiscalização estatal é remota. Porém, o avanço da tecnologia permitiu uma facilidade imensa de encontro entre indivíduos para realizar acordos semelhantes, expandindo as oportunidades para a concretização de interesses comuns. Um desses avanços é o aplicativo Uber, objeto de numerosas ações judiciais realizadas pelo corporativismo dos motoristas de táxis pelo mundo inteiro, embora atualmente a guerra vem arrefecendo.

O que ocorre, contudo, é que não existe uma regulamentação específica para esses novos tempos. As destruições criativas geradas pelas inovações tecnológicas sempre estão à frente do andar estatal. O Uber não está sozinho. Hoje também temos a possibilidade de alugar casas e apartamentos em diversos lugares no mundo para uma viagem de férias com conforto e sem pagar os absurdos preços de hotéis, com o Airbnb. Não é por acaso que muitas grandes redes hoteleiras e mesmo o Estado, ávido por impostos, têm colocado grandes impedimentos para sua atuação.

O Estado, patrocinador do corporativismo, joga com a emoção das pessoas para angariar tentativas de apoio contra essas iniciativas. Mais uma indicação contra da simbiose entre o Estado e liberdade. Apelam ao medo afirmando que tais acordos não são seguros, pois as pessoas que oferecem o serviço não são “cadastrados” (como se uma ficha representasse alguma segurança). Ora, da mesma forma que o pagamento anual de um CRM, de um CREA ou de um CREF não garante um bom profissional, um cadastro é mera formalidade.

O que garante a qualidade do serviço é sua expansão, uma vez que todos os usuários são incentivados a avaliar o serviço após o uso. Isso cria, com o tempo, um sistema de pontuação que gera uma concorrência interna entre os diversos fornecedores, promovendo ainda mais a qualidade e a queda dos preços. Isso é a vitória do consumidor. Isso é uma manifestação de um sistema liberal, verdadeiramente capitalista. Isso é o que os estatistas, sob o manto sagrado da “esquerda”, adoram combater em nosso país. 

É por essas situações que precisamos compreender melhor a realidade, nos organizar e definir ações, ao menos enquanto a melhor forma possível de governo for a “a pior, exceto todas as demais que já foram experimentadas” – como disse uma vez Churchill em relação à democracia.

Assim, todos que pensam que a solução de suas crises é fortalecer ainda mais o Estado estão, na verdade, colaborando para a diminuição da liberdade e responsabilidade individual de cada um. E a história nos mostra que os resultados de tal combinação nunca trouxeram frutos positivos. Que o futuro nos reserve uma realidade diferente.

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